Abrindo portas: vagas afirmativas para pessoas refugiadas

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Dando continuidade à nossa série Vagas afirmativas: entenda porque sua empresa deve promovê-las, hoje vamos falar sobre as pessoas que chegam ao Brasil com sonhos e a esperança de uma vida melhor, mas acabam sendo excluídas do mercado de trabalho.  

Profissionais de outros países buscam retiro por aqui pelas mais diversas razões, e a Lei Brasileira de Refúgio, de 22 de julho de 1997, considera que qualquer pessoa que deixa seu lugar de origem por temores e perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opinião política ou situações de guerra pode ser uma pessoa refugiada.

Aqui, precisamos abrir um parêntese e contar que a Lei Brasileira de Refúgio tem sido utilizada como modelo para outros países, uma vez que assegura o acesso de pessoas refugiadas a direitos e serviços nas mesmas condições de quem nasceu aqui, garantindo mais proteção. 

Para ser reconhecida como pessoa refugiada pelo governo brasileiro, contudo, é necessário solicitar refúgio legalmente. Quem o solicita tem direito a um documento de identidade, a uma carteira de trabalho e a outros registros, bem como permanecer no Brasil até que uma decisão processual seja tomada. 

Antes de prosseguir, portanto, resumimos a diferença entre pessoa refugiada e solicitante de refúgio: a primeira teve seu processo finalizado, já a segunda ainda aguarda um retorno dos sistemas de proteção e refúgio. Porém, ambas se encontram em situação regular e podem trabalhar normalmente, tanto em vagas efetivas quanto temporárias. 

Pessoas refugiadas no Brasil

Entre os anos de 1985 e 2022, o Brasil aprovou o refúgio de, aproximadamente, 60 mil pessoas. A maioria delas veio da Venezuela, mas por aqui há também refugiados da Síria, da República Democrática do Congo, de Cuba, do Haiti, de Angola e de outros países e territórios.

Dentre toda essa população, as pessoas com idade entre 18 e 45 anos se destacam, seguidas por crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 14 anos, segundo o Ministério da Justiça. Ou seja, são talentos que precisam trabalhar hoje e que vão precisar trabalhar nos próximos anos. 

O mercado de trabalho para quem vem de outro país

Segundo estudo realizado pela ONG Estou Refugiado, em 2021, o desemprego ou a dificuldade para encontrar trabalho são os maiores desafios para as pessoas refugiadas, atingindo 66% delas. Vale destacar que a taxa média de desemprego no Brasil ficou entre 9% e 10% em 2022, conforme o IBGE. Além disso, quase 70% de quem participou da pesquisa informa que os problemas econômicos seriam o grande motivo para saírem de seus países de origem.

Ainda conforme o mesmo estudo, 62% das pessoas participantes apontam a solidariedade da população brasileira como um grande apoio, mas 47% relatam que já sofreram preconceito por aqui, principalmente por serem de outros países ou terem costumes diferentes. 

Quando olhamos para o mercado de trabalho formal, vemos 180 mil imigrantes trabalhando com carteira assinada, mas os números consideram também quem veio de outro país já com o visto concedido e, muitas vezes, emprego garantido.  

Tudo isso acontece porque a nova Lei de Migração, do ano de 2017, garante igualdade de tratamento e oportunidades a imigrantes em todas as esferas sociais, incluindo o mercado de trabalho. Ou seja, a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, também pode ser aplicada aos estrangeiros, o que lhes assegura todos os direitos trabalhistas que temos no Brasil.  

ALÉM DA BARREIRA DO IDIOMA

Para quem chega de outro país ou território, o idioma é uma das grandes barreiras a serem superadas. Conseguir o reconhecimento e a homologação dos estudos de níveis superiores é outra dificuldade.  

Por isso, é comum encontrarmos talentos realizando atividades aquém de sua formação inicial. Além disso, como muitas vagas de empregos são preenchidas por meio de indicações, as pessoas refugiadas acabam ficando de fora por não conhecerem mais ninguém no Brasil. 

Mas as dificuldades vão além, e parece não haver uma explicação plausível para isso.  

Muitas empresas desconsideram as pessoas refugiadas nos processos seletivos simplesmente por não conhecerem os procedimentos necessários para a contratação — que, na verdade, são muito parecidos com os de quem nasceu aqui. Ainda, outras acreditam que seja ilegal contratar quem solicita refúgio. 

Toda essa desinformação dos empregadores ficou ainda mais compreensível em um estudo conduzido, em 2017, na região metropolitana de São Paulo. Confira alguns números a seguir:  

• 91% admitem que não conhecem os procedimentos para contratar uma pessoa refugiada; 
• 65% confundem a condição de refugiado com a de “imigrante muito pobre”; 
• 63% pensam que os procedimentos de contratação são mais complexos; 
• 48% acreditam que seus colegas não contratam refugiados por medo de auditorias do Ministério do Trabalho.

Leandro Fernandes, Gerente de Pessoas e Cultura no ManpowerGroup Brasil, reforça que a falta de conhecimento por parte dos empregadores é o maior entrave neste cenário: “muitos desconhecem os direitos das pessoas em situação de refúgio e, por isso, o caminho mais comum a elas é a informalidade ou o empreendedorismo — neste último, usualmente com algo ligado ao seu país de origem”. 

Podemos finalizar comentando que a palavra “refugiado” carrega ainda uma conotação negativa para muita gente. Há quem acredite que as pessoas refugiadas entraram no Brasil de maneira clandestina, ilegalmente, e até mesmo há quem pense serem criminosas internacionais que fugiram para se esconder. 

Por que contratar pessoas refugiadas?

A contratação de uma pessoa refugiada significa muito mais que apenas uma vaga de emprego preenchida. São talentos que já passaram por grandes dificuldades, com trajetórias e experiências bastante diferentes das nossas. 

Além disso, ter uma equipe diversa, inclusive com profissionais de outros países ou territórios, é um caminho para estimular engajamento, produtividade e ideias inovadoras nas empresas. E, em muitos casos, as pessoas refugiadas ainda são fluentes em outros idiomas, como inglês e francês, e trazem um histórico escolar acima da média brasileira na bagagem. 

“Diversidade gera mais inovação por serem pessoas diferentes pensando em soluções diferentes! Também o índice de compromisso com o trabalho e as tarefas têm se mostrado alto entre as pessoas refugiadas, interferindo diretamente no engajamento. Além disso, os colaboradores enxergam de maneira bastante positiva as empresas que contratam perfis de profissionais diversos, que podem inspirar com suas experiências de vida. Sem falar do diferencial que é terem um segundo ou terceiro idioma, já que os empregadores brasileiros enfrentam grandes dificuldades com relação a essas skills”, explica Leandro Fernandes. 

Ou seja, conforme a iniciativa da ONU Empresas com Refugiados destaca em suas pesquisas, as organizações que abraçam pessoas refugiadas relatam, constantemente, que elas são mais engajadas, motivam colegas de trabalho, demonstram comprometimento e, ainda, ficam mais tempo em seus cargos que profissionais que nasceram no Brasil.  

Como contratar pessoas refugiadas?

Já explicamos, ao longo do texto, que as pessoas refugiadas podem trabalhar legalmente no Brasil. E o processo de contratação é idêntico ao de alguém daqui, sem nenhum procedimento extra. A única diferença, na verdade, está no registro de identificação individual utilizado: 

• pessoas refugiadas, migrantes fronteiriças e beneficiárias de residência com finalidade de acolhida humanitária que já tiveram seus processos aprovados usam a CRNM, Carteira de Registro Nacional Migratório; 
• solicitantes de refúgio têm o Protocolo de Solicitação de Refúgio, emitido pela Polícia Federal, além do documento provisório de certidão nacional migratório; 
• migrantes com pedido de autorização de residência ainda em fase de análise têm o Protocolo de Registro de Imigrante, emitido também pela Polícia Federal;  
• outro modelo de protocolo é o de pessoas que tiveram aprovação no processo migratório, mas esperam a CRNM definitiva.  

Leandro explica que, além das informações, seria necessário criar uma rede de apoio para as empresas que querem contratar pessoas refugiadas: “uma rede de apoio para as empresas poderem tirar suas dúvidas e conhecer casos de sucesso. Porque é muito simples: as pessoas em situação de refúgio têm os mesmos direitos que nós, cidadãos brasileiros. As organizações só precisam garantir que as pessoas já tenham um registro de identificação e se cadastrem para ter sua CTPS digital”. 

Destacamos que todos esses documentos e registros citados acima permitem a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), garantindo a legalidade no mercado de trabalho brasileiro. Durante o processo de contratação, então, o empregador só não precisa exigir o passaporte do país de origem, nem título de eleitor e certificado de reservista, uma vez que essas pessoas não votam e não prestam serviço militar no Brasil.  

Quem está refugiado no país também pode abrir conta bancária, outra grande dúvida das organizações que consideram contratar essas pessoas. E aqui fica uma dica: a empresa contratante pode redigir uma carta de encaminhamento para facilitar os trâmites.  

Já para os diplomas, é necessário um processo de equivalência que reconheça os estudos. Para certificações até o nível médio, a pessoa refugiada deve procurar a Diretoria de Ensino da rede estadual da região onde mora. Para o ensino superior, o ACNUR, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, oferece projetos de apoio à revalidação de diplomas profissionais. 

O PROCESSO SELETIVO

As pessoas refugiadas já estão por todo o Brasil, e hoje em dia as encontramos não só nos grandes centros urbanos, mas também em municípios menores, o que deveria facilitar a participação em diferentes processos seletivos. 

Mas o que acontece na prática é um pouco diferente. Algumas equipes de RH ainda não estão preparadas para incluir pessoas refugiadas nos processos de R&S, e acabam não dominando os procedimentos mais corretos.  

Isso inclui, por exemplo, saber abraçar as diferenças culturais. Pode acontecer de um refugiado não estar acostumado com entrevistas de trabalho formais, ou ainda não saber falar o português de maneira fluente. Quem faz o recrutamento, então, deve conduzir a conversa tranquilamente, com perguntas claras.  

Fernandes, Gerente de Pessoas e Cultura no ManpowerGroup Brasil, ajuda com outras dicas:  

• abrir-se para receber essas pessoas sem pré-julgamento; 
• exercitar a empatia e lembrar que, provavelmente, seus antepassados passaram pela mesma situação; 
• preparar-se para a conversa e entender que o primeiro idioma da pessoa candidata não é o português; 
• oferecer uma experiência positiva e repleta de dignidade; 
• explorar e valorizar as experiências que já tiveram em seus lugares de origem; 
• sair da zona de conforto e compreender que informações “óbvias” podem não ser óbvias para quem está em situação de refúgio. 

ManpowerGroup apoiando a construção de um futuro sustentável

Ser inserido no mercado de trabalho é um grande desafio para quem precisa mudar de país. Por isso, desde 2019, em parceria com o ACNUR, ajudamos pessoas em situação de refúgio a encontrar novas oportunidades de aprendizado e de emprego.  

Com o projeto Carreira — Impulsionando talentos, já realizamos workshops sobre direitos trabalhistas, elaboração de currículos, boas práticas para participar de entrevistas e como criar relação com as empresas para conquistar uma vaga de emprego. 

Participamos também do Empoderando Refugiadas, um evento para apoiar o ingresso de mulheres refugiadas ao mercado de trabalho nacional. Ainda, estivemos em Boa Vista, no estado de Roraima, para um encontro com cerca de 450 pessoas refugiadas, o Exército Brasileiro e a célula de interiorização, unidade que conecta talentos a oportunidades de trabalho em outras cidades. 

Em 2022, participamos do lançamento do estudo Diagnósticos para a promoção da autonomia e integração local de pessoas refugiadas e migrantes venezuelanas em Roraima e Manaus: setor produtivo e potencialidades, realizado pelo ACNUR. 

“Nosso objetivo, com o ACNUR, é impulsionar a empregabilidade das pessoas refugiadas e apoiar o esclarecimento às empresas, afirmando que sim, é simples contratar uma pessoa em situação de refúgio. Para os próximos meses, estamos entendendo as prioridades com o ACNUR para apoiarmos com mais objetividade os projetos que eles têm em andamento e que impactarão, da melhor forma, as pessoas em situação de refúgio”, conta Leandro Fernandes. 

No ManpowerGroup, temos compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, incluindo os números 8 e 10: Trabalho decente e crescimento econômico e Redução das desigualdades. Sendo assim, desenvolvemos parcerias com organizações e empresas para estarmos sempre em busca de caminhos para quem precisa ingressar no mercado de trabalho. 

Uma alternativa sustentável

A contratação de pessoas refugiadas, além de abrir as portas para profissionais que precisam de oportunidades, é uma saída para superar a escassez de talentos — que, segundo nossas pesquisas, já atingiu o maior índice dos últimos 17 anos.  

Também a agenda ESG é beneficiada nas empresas que contratam refugiados, uma vez que a ação afirmativa incentiva as práticas de diversidade e inclusão. Ou seja, tudo o que as organizações e as pessoas necessitam para o futuro do trabalho está em conexão. 

Para concluir

De alguma maneira, todos somos filhos da imigração. É sempre importante lembrar que o Brasil, um país tão plural, foi construído pelas mãos de pessoas nativas e de tantas outras que chegaram dos mais diferentes lugares do planeta.  

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