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Procurando emprego? Primeiro, veja o que mudou nas leis trabalhistas

4 min de leitura

Publicado em 14/02/18

Você conseguiu acompanhar o que mudou nas leis trabalhistas? Ao longo dos últimos meses, esse assunto tem tomado conta dos noticiários e do dia a dia das empresas. Em conversas informais, o que não faltam são opiniões incisivas, contrárias ou a favor, em relação às transformações em curso.

Para sairmos do campo das opiniões e entendermos de verdade tudo o que está acontecendo, convidamos você a acompanhar este post. Continue a leitura e entenda o que mudou nas leis trabalhistas!

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista incluiu à legislação o instituto do trabalho intermitente, previsão que não existia na CLT. Na prática, contratos de trabalho poderão celebrar jornadas em que o empregado cumprirá sua carga horária em dias da semana e em horários não consecutivos.

Para que tudo fique mais claro, podemos pensar nas categorias de trabalho informal em que os trabalhadores já se enquadram nesse arranjo. Tenha em vista a realidade de trabalhadores da construção civil, garçons e estivadores.

Nesses segmentos, os empregados executam suas funções, com grande frequência, em horários alternados, podendo concentrar muitas horas de trabalho em dias específicos e folgar de forma compensatória nos dias subsequentes. O mesmo vale para um único dia de trabalho, em que a pessoa alterna sua jornada entre diferentes partes do dia.

As novas regras configuram uma tentativa de resguardar a força de trabalho vinculada a essas ocupações ao incentivar a formalização. Em outras palavras, algo que já existia passaria a ser abarcado pelas leis trabalhistas, garantindo a milhões de pessoas direito a FGTS, estabilidade no emprego e contribuição previdenciária.

Contratos temporários

As regras para contrato temporário também sofreram mudanças significativas com a reforma trabalhista. Depois de algumas mudanças trazidas pela chamada Lei da Terceirização, novas alterações foram incluídas com a reforma. Tratemos dessas transformações em separado.

Lei da Terceirização

A vigência de contratos temporários foi estendida de 90 para 180 dias consecutivos.

Reforma trabalhista

Além da referida extensão de prazo trazida pela Lei da Terceirização, os tomadores de serviço passam a usufruir do benefício de se celebrar um novo contrato aditivo pelo prazo de mais 90 dias, desde que comprovadas as condições que motivaram o primeiro contrato.

Quanto a isso, é preciso deixar claro quais seriam essas motivações. O objetivo do contrato temporário é viabilizar a substituição de empregados efetivos na ocasião de afastamento, férias ou qualquer eventualidade.

Outra motivação plausível é a ocorrência de um período de demanda extraordinária de trabalho. Fora desses casos, fica vedada a celebração de contrato aditivo pelo prazo de 90 dias.

Negociações coletivas

Entre o que de mais importante mudou nas leis trabalhistas, temos a extinção de convenções coletivas para a negociação de diversas questões. Dessa maneira, o trabalhador poderá acertar condições junto ao empregador de forma individualizada em relação a 15 pontos. Saiba quais são os principais deles:

  • banco de horas;
  • jornada de trabalho;
  • participação nos lucros;
  • rescisão contratual. 

Direitos considerados fundamentais não podem receber tratamento individualizado, permanecendo o que já estava previsto na forma da lei. Assim, as regras referentes a FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário não poderão ser matéria de negociação.

A partir desse nível de flexibilidade, espera-se que o trabalhador consiga barganhar condições mais adequadas segundo seus próprios interesses. Isso porque, antes da reforma, os pontos apresentados, pelo menos aqueles passíveis de negociação, só poderiam ser apreciados em convenções coletivas entre sindicatos e patrões, de modo que as condições negociadas não eram as ideais para boa parte dos empregados.

Demissão em comum acordo

Antes da reforma trabalhista, na ocasião de demissão sem justa causa, era direito do empregado o recebimento de verbas rescisórias acrescidas de multa de 40% sobre o valor total do FGTS. Com a lei 13.467 de 2017, tais condições foram mantidas, porém, criou-se o instituto da demissão em comum acordo.

Desde então, caso patrão e empregado acordem uma demissão consensual e o contrato de trabalho seja rescindido sem divergências de nenhuma natureza, o tomador de serviço deverá arcar com apenas metade do aviso prévio indenizado e da multa de 40% sobre o montante do FGTS.

Férias parceladas

Antes da reforma trabalhista, os 30 dias regulamentares de férias dos empregados ao final de cada ano trabalhado poderiam ser parcelados em até dois períodos, sendo que um deles não poderia ser inferior a 10 dias corridos.

Pelas novas regras, as férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.

A nova lei também estabelece que, para ocorrer o parcelamento, deve haver o consentimento do empregado. Em casos de desacordo, não há nenhuma previsão legal que discipline a situação, dando margem para a judicialização.

Regulação do trabalho home office

A CLT nunca regulou o trabalho realizado fora das dependências de propriedade do empregador, um regime de trabalho que leva a designação home office (trabalho em casa). Tratava-se de algo com o potencial de gerar inúmeros conflitos, pois não havia um entendimento claro sobre quais práticas poderiam ser implementadas ou não.

Com a nova legislação, desde que haja acordo entre empregado e empregador, poderá haver a migração de regime de trabalho. Em caso de transição de trabalho home office para o presencial, a empresa deve comunicar o funcionário em um prazo mínimo de 15 dias.

Fim do imposto sindical

Outro ponto bastante polêmico da reforma trabalhista é o fim da contribuição compulsória destinada às centrais sindicais. Para grande maioria das categorias, o valor da contribuição correspondia ao valor de um dia trabalhado no ano.

Boa parte dos trabalhadores não via sentido na obrigatoriedade dessa contribuição, pois não enxergavam na prática ações efetivas promovidas pelos sindicatos a favor de seus representados.

Pronto: agora você já sabe quais são os principais pontos da reforma e suas implicações para a vida de patrões e empregados. Essas informações sobre o que mudou nas leis trabalhistas podem ajudar na sua recolocação profissional.

Agora, convidamos você a acessar outro artigo de nosso blog sobre como uma empresa de RH pode te ajudar a se destacar de seus concorrentes. Confira mais essa publicação e continue aprendendo com a gente!

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